O Tribunal de Justiça Europeu (TJE) decidiu, nesta quinta-feira (21) que o controle da Uefa no futebol europeu é um monopólio ilegal, conforme a regulamentação da União Europeia. O parecer técnico, baseado na lei, aponta que a proibição imposta pela entidade que controla o futebol europeu e as ameaças de punições aos membros violam as leis europeias de liberdade de competição.

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) concluiu que as regras de Fifa e Uefa que exigem que as novas competições de futebol sejam sujeitas à dos órgãos são contrárias à legislação da União Europeia.

“As regras da Fifa e da Uefa que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia, como a Superliga, e que proíbem clubes e jogadores de jogar nessas competições, são ilegais. Não existe um quadro para as regras da Fifa e da Uefa que garanta que sejam transparentes, objetivas, não discriminatórias e proporcionais”, destaca um trecho da decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

O documento da corte europeia ainda aponta que o interesse dos dirigentes das entidades responsáveis pelas competições de futebol é meramente financeiro, sem preocupação com os atletas e torcedores. “Da mesma forma, as regras que conferem à Fifa e à Uefa controle exclusivo sobre a exploração comercial dos direitos relacionados a competições são moldes para restringir a concorrência, dada a importância para meios de Comunicação Social, os consumidores e os telespectadores na União Europeia”, ressalta a maioria do TJE.

O TJE ainda acrescenta que a organização de torneios é uma atividade econômica e, por isso, deve cumprir as regras da competição e respeitar a liberdade de circulação.

“Conquistámos o direito de competir. O monopólio da Uefa acabou. O futebol é livre. Agora, os clubes não sofrerão ameaças e punições. Eles são livres para decidir o seu próprio futuro”, disse o CEO da Superliga, Bernd Reichart.

PROJETO DA SUPERLIGA

Em 2021, o projeto da Superliga foi iniciado por um conjunto de 12 clubes: Milan, Inter e Juventus, da Itália; Arsenal, Liverpool, Chelsea, Manchester City, Manchester United e Tottenham, da Inglaterra; Atlético de Madrid, Barcelona e Real Madrid, da Espanha.

Liderado, de fato, por Florentino Perez, do Real Madrid; e Andrea Agnelli, da Juventus, ambos quiseram entrar em conflito a Uefa como organizadora da Champions League, muito em função de uma insatisfação com o formato e modelo de distribuição de receitas.

Em 2021, no entanto, após pressão de Fifa e Uefa, Manchester City, PSG, Chelsea, Manchester United, Tottenham, Arsenal, Milan, Inter e Liverpool deixaram a Superliga.

“Fico muito triste que as pessoas que trabalharam no futebol por toda a vida e devem entender mais sobre esporte e negócios do que ninguém, não conseguirem se lembrar da lição de Camus. Com suas ideias egoístas, eles foram preparados para arruinar o jogo. Defensores da Superliga desafiam a credibilidade. Os três clubes que persistem na tentativa de ressuscitar este projeto fracassado foram os primeiros a se inscrever para a temporada 2021/22 da Champions League”, disse o presidente da Uefa, Aleksander Ceferin, no ano passado.

Por meio de nota, a Fifa comunicou que analisará a decisão judicial com dirigentes da Uefa e outras entidades representativas do futebol afiliadas para emitir qualquer opinião sobre a sentença.