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13 de julho de 2024

Tribunal de Justiça do Ceará promove evento para debater o combate à LGBTQfobia

Iniciativa é da Comissão da Agenda 2030 do Poder Judiciário e da direção do FCB em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza
Foto: Divulgação/TJCE

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Com a proposta de fomentar o debate sobre o enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, será realizado nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) o evento “Apresentação do Dossiê de Crimes correlatos a LGBTQIfobia e Legislações de Enfrentamento à LGBTQIfobia no Município de Fortaleza”. A iniciativa é da Comissão da Agenda 2030 do Poder Judiciário estadual e da direção do FCB em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, por meio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Coediv).

“Estamos atentos à integração da Agenda 2030 da ONU à pauta do Poder Judiciário estadual, especialmente quanto ao cumprimento do objetivo de desenvolvimento sustentável que busca proporcionar amplo acesso à Justiça, adotando políticas não discriminatórias. A apresentação do Dossiê representa uma ação de sensibilização quanto à necessidade que o Judiciário esteja atento às peculiaridades locais relacionadas aos crimes de LGBTfobia e possa dar o tratamento célere e adequado”, salientou o juiz Marcelo Roseno, auxiliar da presidência do TJCE e coordenador da Comissão para Integração da Agenda 2030.

A diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, destacou a importância de promover a ação em junho, reconhecido como mês de Orgulho LGBTQIA+. “Nada mais apropriado do que trazer esse debate para o Fórum, onde temos um público de servidores, magistrados e colaboradores tão diverso. Para além de promover um ambiente de trabalho mais respeitoso, independente da orientação sexual ou identidade de gênero, pensamos em melhor atender o público, evitando qualquer tipo de discriminação nas dependências da Justiça”.

“Infelizmente ainda carregamos os dados de ser o Estado brasileiro em que mais se violam os direitos da população LGBTQIA+”, lamentou a defensora de direitos humanos e coordenadora especial da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, Andrea Rossati Farias Chaves, palestrante do evento. Presidenta licenciada da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado, ela foi precursora das políticas públicas LGBTQIA+ no Ceará e há dois meses tem promovido capacitações em diversos órgãos públicos municipais.

“Durante este mês ocorrem diversas manifestações, paradas e eventos que reúnem pessoas de diferentes origens, orientações e identidades de gênero. Essas celebrações proporcionam um senso de comunidade e pertencimento, encorajando indivíduos a se expressarem e compartilharem suas histórias”, acrescentou Andrea Rossati.

O público interno poderá acompanhar a palestra presencialmente, no auditório Agenor Studart, ou virtualmente, via Microsoft Teams (com link disponível na TJNET).

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