Uma auditoria está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para verificar a regularidade da instituição, arrecadação e execução dos recursos relativos à Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Essa ação considera as particularidades do tributo, em especial, a vinculação – as normas indicam que a referida contribuição, de competência dos municípios (e Distrito Federal), é destinada unicamente para custear os gastos com a energia elétrica pública.

A equipe de fiscalização, composta por servidores da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, visitou os municípios cearenses de Catarina(Centro-Sul), Crateús e Monsenhor Tabosa (Sertão de Crateús), entre 28 de fevereiro e 1º de março deste ano, e contou com gestores envolvidos com a Cosip, onde foram explicados o funcionamento dos trabalhos da auditoria, como para conhecer os detalhes, peculiaridade e dificuldades de cada uma dessas cidades na gestão da iluminação pública municipal.

Conforme o analista de controle externo, Pedro Humberto Rocha Filho, e membro da equipe de auditoria, “a relevância da fiscalização deste objeto está principalmente ligada à vinculação da receita, que obriga o ente a gastar o valor arrecadado com a contribuição apenas com iluminação pública, questão que reflete diretamente na qualidade de vida da população”. Além de conferirem a regularidade dos gastos, a comitiva verifica a possível desvinculação de até 30% do valor.

Nesse primeiro momento, quatro municípios foram selecionados para esse trabalho, sendo três de portes grande, médio e pequeno, e outro escolhido de forma aleatória. A próxima cidade a receber a visita dos servidores do TCE será Fortaleza. O próximo passo da auditoria será a apresentação dos relatórios preliminares com os principais achados levantados nos primeiros locais visitados.