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14 de fevereiro de 2025

Tribunal de Contas aprova plano de ação de combate à desertificação do Semiárido no Ceará

Desertificação é um fenômeno ambiental decorrente da degradação progressiva dos solos, da derrubada de árvores, resultando na perda de biodiversidade e tornando as terras cada vez menos produtivas e até inabitáveis
O bioma Caatinga é mais propenso à desertificação na região do Semiárido no Ceará. Foto: Natinho Rodrigues/ Opinião CE

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), durante sessão virtual realizada entre 30 de setembro e a última sexta-feira (4), aprovou plano de ação com medidas voltadas ao combate à desertificação do Semiárido cearense, indicação dos responsáveis e cronograma de implementação. A decisão foi por unanimidade, seguindo o voto da relatora do processo (17848/2022-8), conselheira Soraia Victor.

A apresentação do plano de ação, enviado pela Casa Civil e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), é resultado de cumprimento de determinação emitida pelo TCE no julgamento que homologou o relatório final da auditoria operacional sobre o exame da política estadual e programas de ações estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas, as medidas previstas no plano de ação devem ser implantadas mediante articulação entre as instâncias, que incluem pastas estaduais, como a Sema, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

O colegiado do TCE-CE recomendou ao governador do Estado a revisão da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e autorizou a abertura de processo de monitoramento da auditoria operacional, de forma a dar continuidade à fiscalização e promover a efetiva contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública no tema analisado. Além disso, foi determinado aos gestores responsáveis a apresentação de relatórios periódicos de execução, a cada seis meses, sobre as atividades a serem adotadas no plano de ação.

A auditoria operacional foi fruto de ação coordenada com a participação de cinco cortes de Contas do País (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, definida no âmbito da Rede Integrar.

No TCE Ceará, a auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex).

DESERTIFICAÇÃO

O processo de desertificação é um fenômeno ambiental decorrente da degradação progressiva dos solos, da derrubada de árvores, resultando na perda de biodiversidade e tornando as terras cada vez menos produtivas e até inabitáveis. Impulsionado por uma combinação de fatores naturais e atividades humanas, a desertificação apresenta consequências diretas para as comunidades locais, que dependem da agricultura e da pecuária. Foram mapeadas áreas em estados do Nordeste, incluindo o Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, afetadas pela desertificação.

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