A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu que a operação da Polícia Federal realizada na Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) no último dia 13 ocorreu de forma legal. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 1,2 milhão por falha na entrega do material solicitado. Na ocasião, foram coletados documentos para base de denúncia do PDT contra o Governo do Ceará por suposto favorecimento político em troca de recursos destinados a municípios cearenses. O Executivo Estadual nega todas as acusações.
A decisão está assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral do Ceará. De acordo com ele, os arquivos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) têm “documentação ausente/incompleta/irregular”. A decisão do TRE desta semana aponta que o Governo não entregou todos os documentos necessários à investigação, assim como teria apresentado documentos ilegíveis e sem assinatura.
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, o Governo do Estado refutou o que chamou de “decisão monocrática” e disse prezar pela “transparência” e confiar no “restabelecimento de legalidade pela Justiça Eleitoral”. “Medidas judiciais cabíveis estão sendo analisadas pelo Governo do Ceará, em virtude da decisão monocrática do corregedor contrariar Nota Oficial divulgada pelo próprio TRE/CE e certidão do Tribunal juntada aos autos do processo, que atestaram o recebimento tempestivo da documentação”, aponta.
“O Governo do Estado do Ceará preza pela transparência e confia no restabelecimento de legalidade pela Justiça Eleitoral.”
A acusação apresentada pelo PDT recai, também, sobre os candidatos Elmano de Freitas (PT), Jade Romero (MDB), Camilo Santana (PT), Augusta Brito (PT) e Janaína Farias (PT).
Operação da PF
Agentes da Polícia Federal realizaram, na última semana, uma operação na sede da Superintendência de Obras Públicas do Ceará, em Fortaleza, para buscar documentos. O caso envolve denúncias de que o Governo do Ceará estaria usando recursos junto a municípios para obter vantagem na campanha eleitoral deste ano. Em nota, o Executivo negou as acusações e disse que os documentos coletados pela PF já haviam, inclusive, sido solicitados e enviados à Justiça.
“O Governo do Estado do Ceará informa que todos os seus convênios e contratos são realizados dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados à Superintendência de Obras Públicas (SOP) por meio de ação judicial”, destaca a gestão, em nota divulgada na última semana.
No mesmo dia, o TRE-CE reconheceu que documentos procurados na operação já haviam sido entregues pelo Governo no último dia 1º, data-limite para o envio.
Embates
As denúncias de suposto abuso de poder econômico por parte da gestão de Izolda Cela ganharam força no início do mês. Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral suspendeu repasses do Executivo a municípios durante as eleições. No último dia 7, Izolda afirmou que a ação não afeta convênios já em andamento no Ceará e que os movimentos empreendidos pelo Governo do Estado junto aos municípios são cumpridos “absolutamente dentro do que determina a lei”. O PDT, por sua vez, contesta a informação em nota enviada ao OPINIÃO CE.
“Tenho visto, com surpresa, declarações absurdas do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre o procedimento ético do nosso Governo. Cabe-me o dever de afirmar que não são verdadeiras. E são também covardes e irresponsáveis, na medida em que desvirtuam os fatos e expõem a imagem do nosso Estado e de quem trabalha sério para seu desenvolvimento. Lamento muito tudo isso!“, frisou a mandatária em postagem nas redes sociais, na quarta-feira, 7.
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