O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entende como Fake News não só informações falsas, como também aquelas retiradas de seu contexto original. Nesta terça-feira, 6, em evento de assinatura de compromisso ao combate à desinformação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o juiz Rommel Moreira Conrado, presidente do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE-CE, explicou o tema ao OPINIÃO CE.
“O TRE entende como Fake News a informação desfragmentada, que é falsa ou então até mesmo verídica, mas tirada de seu contexto”, explicou ao ser questionado sobre como a Justiça Eleitoral (JE) define o termo, uma vez que não há legislação que enquadre exatamente a definição de Fake News.
“Quando sai uma notícia incorreta sobre o processo eletrônico de votação, o TSE já orienta como proceder e corrigir”, afirma, apontando o direcionamento da principal Corte eleitoral do Brasil. O magistrado informa que o site do TSE tem uma chamada Sistema de Alerta, que está disponível para qualquer pessoa física que desejar realizar uma denúncia de Fake News.
“A Justiça Eleitoral como um todo está bastante atenta nessas questões. Alguns TREs [do Nordeste] têm estrutura maior ou menor, com comitês de combate às Fake News grandes ou pequenos, mas todos estão no mesmo caminho de preocupação.”
O juiz falou de forma geral sobre o cenário de notícias falsas. “Eu sempre falei que essa desinformação sempre existiu, mas hoje a Internet e as redes sociais deram velocidade grande de propagação. Faço uma comparação com o fenômeno da seca: não dá para combater 100%, mas dá para diminuir, dá para melhorar. Então, esse é o nosso ponto”, acrescentou o presidente do comitê.
COMPROMISSO DE PARTIDOS
O evento de assinatura do termo de compromisso ao combate à desinformação ocorreu sob liderança de Evandro Leitão (PDT), presidente da ALCE, e de Rommel Moreira. No evento, líderes partidários do Ceará estiveram presentes para ouvir Evandro e Rommel sobre o enfrentamento às Fake News e assinarem o acordo. “Às vésperas de uma data simbólica, estamos aqui em um momento crucial da defesa da democracia, porque garantir a veiculação de informações corretas é sinônimo de manutenção de um direito democrático”, disse Evandro Leitão, ao iniciar seu discurso.
O presidente da ALCE também citou a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sua cerimônia de posse como presidente do TSE, onde enfatizou a defesa da integridade e da apuração das urnas eletrônicas, na qual disse que eram constantemente atacadas, e livrar a população fomentada por discursos de ódio, difusão e de Fake News.
Na assinatura, o juiz afirmou que o foco do comitê é a segurança do processo eletrônico e destacou que a assinatura do termo de compromisso com partidos políticos é uma das principais medidas para combater notícias falsas ou retiradas de contexto. “Com esse compromisso, os partidos sinalizam para a sociedade que não compactuam com a distorção da realidade e sabem dos efeitos nocivos que a desinformação, especialmente sob contexto do processo eletrônico de votação, pode acarretar nas eleições de 2022.”
NO CONGRESSO
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) sobre combate às Fake News. A proposição, aprovada no Senado, encontra resistência sobretudo por parte da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP), deu ordens explícitas de que a matéria não seja apreciada na Câmara – onde está estacionada desde o primeiro semestre deste ano.
