O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, em sessão nesta segunda-feira, 24, a cassação dos diplomas do prefeito eleito na cidade Capistrano, Antônio Soares Saraiva Júnior (PSD), e de seu vice, Cláudio Bezerra Saraiva (PSB). Com a decisão, de forma unânime, também foi cancelada a inelegibilidade pelo prazo de oito anos dos dois. Trata-se do Recurso Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em que eram apontadas possíveis irregularidades em obras e serviços, realizadas no período eleitoral.
A Corte, presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, acompanhou o relatora no caso, a juíza Kamile Castro. “A instrução processual não se voltou para a confirmação dos ilícitos imputados aos recorrentes, demonstrando fragilidade e ausência de robustez para fins de aplicação da pena capital de cassação de mandato e inelegibilidade, da forma que erroneamente foi reconhecida pela sentença de piso”.
Entenda
Em novembro de 2021, foram cassados os diplomas do prefeito e do vice de Capistrano por suposto abuso de poder político-econômico. Na sentença, o juiz do caso entendeu que teria havido o aproveitamento do cargo para a “realização de obras e serviços sem licitação, bem como sem procedimento legal para dispensa de licitação, sendo tais obras realizadas no período eleitoral e com objetivo eleitoreiro, gerando, ainda, prejuízo ao erário“.
Na sessão desta segunda-feira, o Pleno do TRE entendeu não haver presentes nos autos provas suficientes e decidiu pela reversão das cassações e da sanção de inelegibilidade.
