A Prefeitura de Moraújo, localizada no Sertão de Sobral, a 303,1 km de Fortaleza, está com uma dívida de mais de R$ 10 milhões em precatórios, referente ao não cumprimento do pagamento da contribuição ao INSS. A situação pode gerar problemas com a aposentadoria dos servidores do Município. Com o déficit, o Executivo Municipal recebeu o prazo de 10 dias pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para pagar o déficit ou prestar informações detalhadas ao Ministério Público, pelo cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV).

O OPINIÃO CE procurou a Prefeitura e o prefeito Carlos Áquila por meio dos canais oficiais, mas não conseguiu contato. No site oficial, não são disponibilizados endereço de email e telefone.

O Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do TJCE, determinou a retenção da quantia para assegurar o pagamento dos valores devidos desde fevereiro de 2017 até julho de 2023, além das parcelas de agosto a dezembro de 2023. Com a decisão, aliás, a gestão não vai poder contrair empréstimos externos ou internos, ficando impedida de receber transferências voluntárias.

O Sindicato Apeoc, de servidores públicos lotados em secretarias de Educação e Cultura do estado e dos municípios do Ceará, denunciou o não pagamento da contribuição previdenciária para o Ministério Público Federal (MPF) em abril deste ano. Conforme o sindicato, mesmo sem a contribuição previdenciária por parte da Prefeitura, o valor era descontado todos os meses dos contracheques dos servidores. A Câmara Municipal de Moraújo, após a denúncia, abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O vereador Antônio Carlos Oliveira foi quem fez o pedido no Legislativo.