Após reunião entre a governadora Izolda Cela com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), ficou determinada a aplicação da Lei que garante o teto de 17% para o ICMS de combustíveis no Ceará. A informação foi divulgada pela chefe do Executivo estadual na manhã desta segunda-feira, 4. Outros estados já haviam aplicado a medida.
A medida segue texto de Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que ajusta o limite do ICMS para itens considerados de “primeira necessidade”.
A alíquoda anterior, de 29%, deve deixar de valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que deve acontecer ainda na edição desta segunda-feira. Na publicação, feita em suas redes sociais, Izolda garantiu que continuará lutando para que não sejam perdidos recursos para educação, programas sociais, saúde e segurança. E ainda acrescentou, dizendo que “só os mais pobres são prejudicados”.
“Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados.”
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Estados
Conforme informações do Congresso em Foco, pelo menos 12 governadores anunciaram a redução das alíquotas do ICMS da gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação em seus territórios. O primeiro a se pronunciar, ainda na última semana, foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Pelo Twitter, ele informou a redução de 18% na alíquota do ICMS no Estado. As outras unidades federativas são São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e, agora, Ceará.
