O líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alece), deputado Guilherme Sampaio (PT), destacou, em entrevista ao Questão de Opinião, podcast de política do OPINIÃO CE, que tecnologia e trabalho de inteligência são o caminho para o Estado no combate à violência e à criminalidade. Durante entrevista, o parlamentar citou o Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), que consiste em câmeras instaladas nas principais vias da cidade e facilita a localização de veículos roubados e furtados, bem como de criminosos em fuga, utilizando, principalmente, carros e motocicletas.

O parlamentar destaca, ainda, que a tecnologia de reconhecimento facial, implantada recentemente na Arena Castelão, será uma grande aliada do Estado no combate ao crime. “Esse é o norte, o grande diferencial, associada às políticas de prevenção, é o caminho para reduzir a violência no médio e longo prazos aqui, no Ceará”, frisou Guilherme Sampaio.

Outro ponto destacado pelo deputado petista é seguir a pista do dinheiro.

“A inteligência ajuda muito nisso. É um combate mais sofisticado ao crime. Se a gente ficar só na repressão cotidiana aos pequenos agentes, isso encontra um certo limite. O Ceará tem uma série de condicionantes que tornam o enfrentamento à violência bastante desafiador. [O Ceará] é um estado próximo à Europa, dos Estados Unidos, é perto da África, [tem] dois portos, um aeroporto internacional. Aqui, o surgimento das organizações criminosas se deu diferente de outros estados. Então, não é um enfrentamento qualquer”, ressaltou o parlamentar.

EDUCAÇÃO

No que diz respeito às políticas de prevenção e combate ao crime e à violência, Guilherme Sampaio entende ser necessário trabalhar a segurança pública com o mesmo compromisso firmado com a educação, desde a gestão do ex-governador Cid Gomes, iniciada em 2006, que teve Izolda Cela na Secretaria da Educação (Seduc).

O deputado diz que é preciso fomentar o debate com o parlamento, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com a sociedade para que a área da segurança tenha o mesmo êxito conseguido pela educação no Ceará. Ele destaca que o País está tendo uma grande oportunidade de reorganizar as políticas de combate ao crime no País, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Isso passa pela discussão da PEC [da Segurança]. Essa é uma oportunidade de ouro para a gente ter um enfrentamento mais cooperativo das questões de segurança pública. Mais parceria com a Polícia Federal, [com a], com a Polícia Rodoviária Federal, estabelecendo a regra das atribuições dessas polícias atuando de forma integrada com os estados. Entretanto, nós temos enfrentado uma sabotagem desse projeto, por parte de alguns governadores associados ao projeto da extrema-direita no País”, criticou Guilherme Sampaio.

Ainda sobre o tema, o deputado salientou que esses boicotes englobam defender o armar a população, incentivo de motins dos agentes de segurança. Ele lembrou que a flexibilização na libração de armas e munições facilitou o acesso a armas legalizadas pelos integrantes das facções criminosos. Guilerme Sampaio citou ainda conexões existentes entre membros do crime organizado com a política. “Isso é uma tentativa de matar a democracia”, salientou.

PEC DA SEGURANÇA

No último dia 13, o ministro Ricardo Lewandowski informou que o Governo Federal concluiu o texto da PEC da Segurança Pública a ser enviado ao Congresso. No texto, a União incluiu as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

A gestão federal argumenta que a PEC é uma forma de aumentar a participação da União na segurança pública do Brasil, combater o crime organizado e integrar as polícias. A partir da PEC da Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A sugestão é que ela passe a ser chamada de Polícia Viária Federal.

Em entrevista à Revista Veja, na última sexta-feira (21), o governador Elmano de Freitas (PT) comentou sobre o assunto. “Apenas a PEC é insuficiente para o enfrentamento do crime organizado, porque o essencial que está sendo colocado na Constituição por meio desse projeto já está na lei”, ponderou.

“O que precisamos é de um acordo para o enfrentamento dessas organizações. Precisamos alterar a Lei de Execução Penal no que diz respeito à progressão de regime de pena para chefe de organizações criminosas, pelo menos. Para que tenhamos segurança de que esses criminosos não vão ser soltos com brevidade. Também é preciso atualizar a lei de lavagem de dinheiro, uma vez que o tráfico movimenta bilhões de reais. Temos que utilizar as informações do Coaf e do Banco Central para desbaratar as organizações criminosas e, ao mesmo tempo, garantir maior articulação das nossas polícias”.