Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para indícios de formação de um cartel e outras fraudes de empresas privadas durante a participação em licitações de asfalto realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). A Cadevasf é vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.
Segundo o relatório do TCU, empresas de pavimentação agiram para fraudar os processos licitatórios da estatal em contratos cujos valores chegam a R$ 1 bilhão entre os anos de 2019 e 2021. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A Codevasf foi criada para atuar especificamente nos projetos de irrigação e segurança hídrica da região do entorno do Rio São Francisco. Além do Distrito Federal, a estatal tem atuação em Ceará, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
“No caso concreto, observa-se um conjunto de indícios que apontam para práticas colusivas e efeitos característicos de prática colusiva, concluindo-se, portanto, pela ocorrência da ilicitude. O Apêndice III apresenta a lista dos 21 editais para os quais se identificaram indícios de atuação colusiva, o que representa a licitação de R$ 1.127.829.531,10 divididos em 63 lotes”, aponta o relatório.
O documento mostra ainda que uma das empresas analisadas tem 40 contratos de pavimentação em execução – que já foram iniciados e ainda não terminados – originados de pregões, totalizando R$ 320 milhões. Nesta situação, o capital social da empresa só representa 3,79% do valor contratado, percentual inferior aos 10% utilizados normalmente pela Codevasf como critério de habilitação econômica e financeira. No Ceará, foi encontrada uma obra no Ceará com valores de mais de R$ 10 milhões.
Os exames técnicos detalham as possíveis fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco.
O documento do TCE também destaca que a imprensa produziu uma série de matérias que mencionavam um possível favorecimento a uma determinada empresa em processos licitatórios de pavimentação realizados pela Codevasf. Conforme as apurações, o esquema incluiria indícios de fraudes e relação entre sócios de duas empresas que concorreram em um dos certames. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa Engefort ganhou a maioria das licitações da estatal em 2021 e em parte delas houve o uso de uma empresa de fachada, chamada Del.
