A Prefeitura de Tauá, por meio da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, lançou edital para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de fomento para implementação de Plano de Regularização Fundiária no município. A medida deve beneficiar mil famílias vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Proteção Social.
A empresa conveniada deverá disponibilizar atividades jurídicas, urbanísticas, administrativas, sociais e a entrega do título de domínio dos imóveis. O edital para seleção está aberto deste a última sexta-feira, 26. O prazo para o envio das propostas por parte do interessados segue até 26 de setembro.
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSCs, até 30 dias corridos após publicização do edital, em envelope lacrado, no horário de 08h:30min às 16h, na Secretaria Municipal de Proteção Social, localizada na Rua Domingas Gomes, nº 174, Bairro Centro. A documentação precisa ser entregue ao setor de protocolo, salvo nos dias de sábado e domingo, feriados e pontos facultativos, tendo em vista não haver atendimento ao público.