STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
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17 de dezembro de 2025
Artigos com a Tag: terras indígenas
Marco temporal volta a ser discutido pelo STF na próxima quarta-feira (10)
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7 de dezembro de 2025
Escritório Frei Tito critica lei que estabelece marco temporal para terras indígenas no STF
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4 de dezembro de 2025
Governo anuncia demarcações de três territórios indígenas no Nordeste durante a COP30
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18 de novembro de 2025
Governo Lula homologa três novas Terras Indígenas, duas delas no Ceará
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6 de agosto de 2025
Prazo para concluir regularização fundiária da terra Tapeba é prorrogado para fim de 2025
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1 de novembro de 2024
STF invalida tese do marco temporal e define indenização para ocupantes de boa-fé
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27 de setembro de 2023
Julgamento do marco temporal das terras indígenas é suspenso mais uma vez no STF
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9 de junho de 2023