Artigos com a Tag: Lei
Lula sanciona lei que permite cessão de imóveis ociosos da Previdência para fins sociais
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12 de janeiro de 2026
Escritório Frei Tito critica lei que estabelece marco temporal para terras indígenas no STF
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4 de dezembro de 2025
Lula sanciona lei que amplia pena para quem fornecer bebidas alcoólicas a menores
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8 de outubro de 2025
Escolas públicas e privadas do CE vão banir alimentos ultraprocessados até 2027, diz Elmano
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18 de setembro de 2025
Deputado cearense propõe lei para proteção integral de trabalhadores de aplicativos
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2 de setembro de 2025
Entenda como o Brasil poderá usar a Lei de Reciprocidade contra tarifaço dos EUA
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29 de agosto de 2025
Lula sanciona lei que proíbe testes em animais na produção de cosméticos
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31 de julho de 2025
Brasil Paralelo usou documento falso para atacar cearense Maria da Penha, diz jornal
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24 de julho de 2025