Artigos com a Tag: Legislação
CMFor aprova mensagem para convocação de 217 profissionais de saúde para o IJF
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29 de junho de 2023
Em nova operação, Agefiz apreende 17 paredões nos polos de pré-carnaval em Fortaleza
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7 de fevereiro de 2023
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023; entenda
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3 de fevereiro de 2023
Discriminação contra nordestinos passa a ser classificada como crime; veja a decisão
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15 de novembro de 2022
Ceará é pioneiro na regulamentação de licenciamento rural; entenda sua importância
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18 de outubro de 2022
Izolda sanciona lei que demite servidor público que praticar violência doméstica
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21 de julho de 2022
Ceará emite nota em favor de projeto que altera “Lei Pelé” e jogadores reagem
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6 de julho de 2022