O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou, nesta quarta-feira, 21, três supermercados localizados em Fortaleza por comercializarem produtos similares a requeijão e manteiga com publicidade enganosa. De acordo com o Ministério Público do Ceará, a prática pode induzir o consumidor ao erro na hora da compra. Ao todo, 338 unidades dos produtos foram apreendidas nos supermercados Cometa (bairro Centro), Super Lagoa (bairro Aldeota) e Atacadão Lag (bairro Mondubim).
De acordo com o Decon, alguns dos produtos eram comercializados como se fossem apenas de origem vegetal. No entanto, em sua composição, havia a presença de derivados do leite, fazendo com que os produtos – por também serem compostos de ingredientes de origem animal – tenham que passar, antes de serem vendidos aos consumidores, por inspeção feita pelo Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA). Os produtos também estavam sendo comercializados em uma prateleira próxima a dos requeijões, o que pode induzir o consumidor ao erro.
A utilização de ingredientes de origem vegetal misturados com os de origem animal é uma prática adotada visando baratear os preços, já que, normalmente, produtos de origem animal costumam ser bem mais caros dos que os de origem vegetal.
Durante a fiscalização, os agentes também observaram a comercialização de um produto com o indicativo de se tratava de “manteiga de coco”, mesmo sem o produto conter ingredientes de origem animal em sua composição. De acordo com o Decon, além dos produtores, os supermercados também são responsáveis pelos produtos que comercializam, já que, à medida que ofertam produtos com informações incorretas e/ou incompletas, também induzem os consumidores ao erro.
O que diz a legislação
O Código de Defesa do Consumidor diz que é direito básico ser informado, de forma adequada e clara, sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. A legislação ressalta que a publicidade de um produto deve ser veiculada de forma clara para que o consumidor a identifique.
Os supermercados terão até 20 dias para apresentarem defesa junto ao Decon. Neste período, os itens apreendidos ficarão retidos no depósito dos estabelecimentos, não podendo ser comercializados até posterior autorização do órgão consumerista. A equipe de fiscalização recebe reclamação ou denúncia de consumidores através dos números (85) 3452-4505, (85) 98685-6748 (WhatsApp) e pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
