Após o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ser destituído da presidência por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da CBF para mantê-lo no cargo. A rejeição partiu da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Maria Thereza destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais. A ministra destacou ainda que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

ENTENDA A SITUAÇÃO

No último dia 7 de dezembro, a 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo para presidente da entidade por um mandato de quatro anos. No julgamento, três magistrados entenderam haver a necessidade um interventor para a entidade e escolheram o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz para assumir a função.

O TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu o então presidente. Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.

Conforme a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.

Informações da Agência Brasil.