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24 de julho de 2024

STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica

As cotas serão aplicáveis a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores.
Ministro Humberto Martins. Foto: Divulgação/STJ

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos da Corte. A iniciativa é considerada pioneira no Poder Judiciário e foi firmada por meio da Instrução Normativa 15/2022. A cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e é destinada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da Lei Maria da Penha.

“Esta é uma ação que dará independência financeira e estimulará essas mulheres a lutarem para sair do ciclo da violência”, declarou o ministro Humberto Martins.

As cotas serão aplicáveis a contratos com quantitativo mínimo de 50 colaboradores. Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras.​​​​​​​​​ Além disso, a reserva de vagas deverá constar expressamente do edital dos certames cujos processos administrativos forem iniciados após a publicação da instrução normativa e envolverem a contratação de serviços contínuos.

Parceria

Para viabilizar o acesso das empresas ao cadastro de mulheres em situação de violência doméstica, o STJ vai firmar acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do STJ, Sandra Silvestre Torres, ações afirmativas como esta mostram a preocupação do Tribunal da Cidadania com o combate à violência contra a mulher. Já a servidora Ketlin Feitosa, que chefia a Assessoria de Gestão Socioambiental, explicou que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica.

“O STJ tem se mostrado comprometido ao investir em políticas de inclusão que contribuem para tornar a sociedade mais livre, justa e solidária. Essa nova forma de atuar salvará vidas, levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, destacou.

 

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