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7 de fevereiro de 2025

STF volta a discutir Fundão nesta quinta e pode formar maioria a favor dos R$ 4,9 bilhões

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Se matéria receber mais um voto contrário ao relator, Corte forma maioria para manter Fundo Eleitoral no valor. Restam Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Fundo ELeitoral é voltado a partidos para que usem recursos nas eleições (Foto: Reprodução / Flickr Senado)

Está marcada para esta quinta-feira, 3, a continuação da análise em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões. O montante, que já vale para o pleito deste ano, foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após indas e vindas no Legislativo.

A verba é direcionada a partidos em ano de escolha geral de gestores públicos e divida segundo o tamanho das bancadas de Brasília eleitas no pleito anterior. A ação, ajuizada pelo Novo, busca reverter a decisão política no ambiente jurídico. A sigla considera que o aumento do fundo é dotado de “imoralidade” e atende a “interesses personalistas” dos legisladores.

Outro argumento na ação foi de que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional, justifica a legenda. Além de ser um momento de observar como o Judiciário interfere nas decisões do Legislativo, o julgamento também representa um teste para André Mendonça.

O novo ministro do STF “terrivelmente evangélico” assumiu uma cadeira na Corte em dezembro de 2021, após aposentadoria de Marco Aurélio Mello e promessa de Bolsonaro. Antes de Mendonça, o presidente da República já havia indicado outro nome para a Corte: Kassio Nunes Marques. Este assumiu o cargo em novembro de 2020.
Mendonça é relator do processo no Supremo e, nessa posição, apresentou parecer contra a manutenção do valor do fundo.

Quando a votação foi paralisada pelos ministros, no último dia 24, o placar já tendia para o estabelecimento do montante, com 5 votos contrários à ação do Novo e um favorável, justamente o do relator. No momento, caso a matéria receba mais um voto contrário ao do de Mendonça, a Corte forma maioria para manter o fundo no valor sancionado.

Agora, restam os posicionamentos de Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Caso os cinco ministros resolvam seguir os votos da maioria, Mendonça se isola no primeiro grande caso de sua trajetória na Casa. Já apresentaram parecer divergindo do posicionamento de Mendonça o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal.

FUNDO ELEITORAL
O valor destinado aos partidos em ano eleitoral protagonizou boa parte dos debates sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Inicialmente, o valor para este ano seria de R$ 2,1 bilhões, conforme fixou o Governo Federal em proposta enviada em agosto do ano passado ao Legislativo, no âmbito da discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). O montante, no entanto, foi elevado pelos congressistas para até R$ 5,7 bilhões.

Diante do cenário, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da LOA, argumentando que o valor “contraria o interesse público” e levaria, também, à diminuição das emendas de bancada destinadas a deputados e senadores. Naquele momento, havia ainda impasse sobre os recursos financeiros direcionados ao reajuste de servidores federais, o que causou desgaste maior ao Planalto.

O veto ao chamado Fundão, contudo, foi derrubado por parlamentares – por 317 votos a 143 na Câmara dos Deputados e por 53 votos a 21 no Senado Federal – em sessão conjunta de ambas as casas, incluindo correligionários de Bolsonaro, o PL, e os do Centrão, que compõem sua base de sustentação no Congresso.

Após várias revisões, reuniões nas comissões e conversas com o Governo, o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) baixou o total para R$ 4,9 bilhões. Esse valor, no entanto, é mais que o dobro do empregado nas eleições de 2020 e 2018, quando Bolsonaro foi eleito.

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