A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília, e em sua sala na sede do Partido Liberal. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados, incluindo o filho dele, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Durante a ação, agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, dois revólveres, três tablets, um computador, um HD, documentos e um pen drive escondido no banheiro. Também foi recolhida uma cópia da petição movida pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. O material será periciado. Segundo o STF, as medidas visam impedir ações que possam obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

FUNDAMENTAÇÃO

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e Eduardo fizeram confissões flagrantes em entrevistas e publicações nas redes sociais, demonstrando intenção de coagir o Judiciário. A conduta foi classificada como atos executórios dolosos, com o objetivo de interferir no funcionamento do STF por meio de negociações ilegais com governos estrangeiros. O ministro apontou risco de fuga e declarou que as medidas são necessárias para preservar a ordem pública e a soberania nacional.

Entre as restrições, o ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 7h nos dias úteis e tempo integral nos fins de semana e feriados. Está proibido de usar redes sociais, comunicar-se com embaixadores, autoridades estrangeiras e frequentar sedes diplomáticas. Alexandre de Moraes considerou que Jair Bolsonaro atua conscientemente de forma ilícita e tenta submeter decisões do STF ao julgamento de outro país, em referência a conversas com o governo de Donald Trump.

DEFESA

Em nota, a defesa do ex-presidente classificou as medidas como severa e inéditas no Direito brasileiro. Também alegou surpresa com a decisão e afirmou que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Judiciário. O advogado Celso Villardi disse que frases atribuídas ao ex-presidente nunca foram ditas por ele.

O advogado disse ainda que o envio de recursos à família nos Estados Unidos não justifica restrições legais. A defesa também contestou a proibição de contato com o próprio filho.

ATAQUE AO JUDICIÁRIO

Apesar disso, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro usou entrevistas e publicações recentes para pressionar o Judiciário. Em uma dessas falas, o ex-presidente de extrema-direita sugeriu que os Estados Unidos só deveriam retirar sanções contra o Brasil caso o Congresso Nacional aprovasse uma anistia em favor dele. O ministro interpretou a declaração como um ataque à soberania nacional e tentativa de obstrução de Justiça por meio de pressão diplomática estrangeira.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado, na última segunda-feira (14), a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete acusados ligados ao núcleo central da tentativa de golpe. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano ao patrimônio público e atentado à soberania nacional.

LINHA DO TEMPO

Linha do tempo da sexta-feira revela como os desdobramentos se intensificaram ao longo do dia:
6h – PF inicia operação na casa de Bolsonaro e no PL.
8h – Apreendidos armas, dinheiro e documentos, incluindo pen drive escondido no banheiro.
10h – STF divulga decisão com medidas cautelares: tornozeleira, recolhimento noturno e bloqueio de redes sociais.
12h – Defesa se pronuncia, afirma que medidas são “inéditas” e “desproporcionais”.
14h – Moraes publica decisão com acusações de coação, obstrução e atentado à soberania.
16h – Aliados, como André Fernandes (PL-CE), atacam o STF em vídeo e acusam “perseguição”.
18h – Bolsonaro concede entrevistas, distorce informações e volta a se vitimizar.

REAÇÕES

Em paralelo, aliados de Bolsonaro reagiram à operação com críticas ao STF. O deputado federal cearense André Fernandes (PL) gravou vídeo dizendo que, se Bolsonaro for preso, o Brasil vai parar. Com os olhos marejados, chamou o Supremo Tribunal Federal de câncer e acusou o Senado de omissão por não abrir processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. As declarações reforçam a narrativa de perseguição política utilizada por setores da extrema-direita.

TENTATIVA DE GOLPE

A operação integra a ação penal 2.668, que investiga a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Alexandre de Moraes afirma que o plano contou com apoio de militares, civis e diplomatas estrangeiros. O caso é considerado uma das mais graves ameaças à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar de 1964 a 1985. O julgamento dos acusados está previsto para setembro.

Ao longo do dia, Jair Bolsonaro evitou aparições públicas, mas concedeu entrevistas a veículos de comunicação alinhados ao campo político da extrema-direita. Nelas, voltou a mentir, ao alegar perseguição política, distorcendo fatos já documentados e omitindo a existência das armas e do dinheiro encontrados. Negou também ter agido para obstruir investigações, apesar de já ter sido flagrado em tentativas de interferência e articulações com representantes estrangeiros.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, reiterou que o Supremo Tribunal Federal será inflexível diante de ataques à soberania nacional. Destacou que o clã Bolsonaro tenta mobilizar apoio internacional para pressionar a Justiça brasileira, o que representa grave risco institucional. A nova fase da operação expõe o avanço das investigações sobre o núcleo político da trama golpista, que agora também será responsabilizado por articulações externas com fins antidemocráticos. No início da tarde, os ministros da Primeira Turma formaram maioria para manter as medidas restritivas de Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.