O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Já votaram pela rejeição o ministro-relator, Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do STF, Rosa Weber, apresentou voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.

O julgamento, porém, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do STF, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Luís Roberto Barroso, o que o tornaria sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do STF. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Luís Roberto Barroso, atual presidente do tribunal, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

Com informações da Agência Brasil.