O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (8), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Até o momento, o plenário virtual do STF tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação. A maioria foi obtida com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há irregularidades na decisão que condenou Collor de Mello.
“A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, argumentou o ministro.
Além de Alexandre de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena do ex-presidente para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.
Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Fernando Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Fernando Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. O julgamento virtual está previsto para terminar na segunda-feira (11).
