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23 de julho de 2024

STF decide quem fica com a vaga de Dallagnol na Câmara dos Deputados

Julgamento ocorre em sessão virtual de 24 horas. Até o momento, além do ministro Dias Toffoli, confirmando a própria liminar, votou Alexandre de Moraes, que seguiu o relator.
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira, 9, ao julgamento sobre assumirá o mandato deixado vago na Câmara dos Deputados, devido à cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

O caso foi parar no STF depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal). O entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu número de votos mínimo exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).

Na última quarta-feira, 7, o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu liminar (decisão provisória) a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022.

SESSÃO VIRTUAL

O julgamento no STF ocorre em sessão virtual de 24 horas. Até o momento, além do ministro Dias Toffoli confirmando a própria liminar, votou Alexandre de Moraes, que é também presidente do TSE. Ele seguiu o relator.

O entendimento de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes é de que, no caso específico, a cassação de Deltan Dallagnol se deu por indeferimento do registro de candidatura, razão pela qual os mais de 344 mil votos recebidos por ele, em vez de serem desconsiderados, devem ser contabilizados para a legenda do ex-procurador, o Podemos.

Com isso, tornou-se desnecessária a realização de nova totalização de votos, o que impede o encaminhamento da vaga a outro partido. “Ou seja, a vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, justificou Alexandre de Moraes. Os demais ministros do STF têm até as 23h59 desta sexta-feira para votar. Na modalidade virtual, os votos são registrados no sistema do STF sem que haja deliberação presencial ou por videoconferência.

O ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, foi cassado em 16 de maio pelo TSE. Por unanimidade, os ministros da corte eleitoral superior entenderam que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como uma maneira de contornar processos disciplinares pendentes contra ele.

Com informações da Agência Brasil.

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