A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (16), para confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso. As informações são da Agência Brasil.
As emendas impositivas são as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida ou emendas de bancadas. A decisão liminar foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade em que o Psol questionou dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que tornaram obrigatória a execução dessas emendas parlamentares. O relator do caso no Supremo, Flávio Dino, considerou incompatível com a Constituição a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade.