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11 de fevereiro de 2025

STF confirma suspensão da execução de emendas até novas regras de transparência

Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação/STF

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (16), para confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta (16) para votar na sessão virtual extraordinária convocada somente sobre o tema.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso. As informações são da Agência Brasil.

As emendas impositivas são as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida ou emendas de bancadas. A decisão liminar foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade em que o Psol questionou dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que tornaram obrigatória a execução dessas emendas parlamentares. O relator do caso no Supremo, Flávio Dino, considerou incompatível com a Constituição a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade.

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