O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o repasse da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Este é o último passo para que o Governo do Estado faça o rateio dos R$ 565 milhões (60%) aos professores. Outros 40%, cerca de R$ 376 milhões, serão usados pelo Estado para infraestrutura. A informação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta segunda-feira, 19.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. Informo aos profissionais que, assim que o recurso chegar na conta do Estado, realizaremos o pagamento para os professores. Valorizar os nossos educadores é um compromisso e nossa prioridade!”, escreveu Elmano em suas redes sociais.

No fim de maio, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE) solicitou a expedição de alvará judicial pelo STF para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela dos precatórios. A medida teve como objetivo viabilizar com maior celeridade o repasse dos valores ao magistério estadual

Com a expedição do alvará, cerca de R$ 565 milhões serão pagos aos professores. Outros R$ 376,71 milhões devem ser utilizados para manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.  Os valores referentes à distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual de recursos são relativos a diferenças do antigo Fundef. Esse montante é decorrente do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal.

PAGAMENTO

Até o momento, mais de 50,2 mil professores tiveram acesso ao rateio de R$ 745 milhões, referentes à primeira parcela. Tem direito aos precatórios os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Na lista, estão pessoas integrantes do quadro de servidores do Ceará, com vínculo estatutário ou temporário. Em caso de falecimento, o benefício é repassado aos herdeiros.

Na última semana, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista do 14º lote de pagamento dos precatórios, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, na oportunidade, 173 pessoas, cujos cadastros foram devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), no sábado, 17.

O pagamento do benefício iniciou no dia 4 de fevereiro deste ano, contempladas 867 pessoas no 1º lote, 1.369 pessoas no 2º lote, 2.836 pessoas no 3º lote, 1.312 pessoas no 4º lote, 1.827 pessoas no 5º lote, 1.213 pessoas no 6º lote, 1.500 pessoas no 7º lote, 2.149 pessoas no 8º lote, 1.611 pessoas no 9º lote, 354 pessoas no 10º lote, 136 pessoas no 11º lote, 390 pessoas no 12º lote e 173 pessoas no 13º lote.

O Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram seus dados e/ou não resolveram suas pendências documentais possam resolvê-las.