Como forma de intensificar o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, integrantes da Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social (SSPDS) participaram de encontro, na sexta-feira (1°), com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) vinculados ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei (Emler). A reunião aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
Entre as ações apresentadas pela cúpula da SSPDS, está a criação de uma delegacia especializada, formação dos agentes de segurança, transparência na divulgação de dados e ações transversais com a participação de órgãos parceiros. O titular da SSPDS, Samuel Elânio, destacou a importância da reunião para o fortalecimento das ações realizadas no Ceará.
“É um momento importante e é necessário, como sempre fazemos, trazer outras secretarias estaduais para participar desse diálogo e apresentar aos representantes da ONU, as respostas para os apontamentos apresentados”, destacou o secretário Samuel Elânio.
A perita do Emler/ONU, Tracie L. Keesee, lembrou que nem todos os problemas causados pelo racismo estrutural serão resolvidos pela Segurança Pública ao elogiar o diálogo intersetorial dos órgãos estaduais cearenses. “Não estamos aqui para julgar. Sabemos que ainda existe muito a ser feito, mas queremos conhecer os mecanismos de vocês, entender o que fazem, apesar de reconhecer os esforços do Ceará. Queremos aprender com vocês e dialogar com as comunidades para escutar suas demandas”, detalhou.
Das ações transversais anunciadas no encontro, está a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que deve acontecer ainda este mês. O documento tem a finalidade de construir um fluxo para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de casos e estatísticas de racismo entre as duas pastas. Além disso, deve fortalecer ações de prevenção à violência contra os grupos sociais estigmatizados.
“A Seir tem pautas próprias e transversais. Nossa missão é o enfrentamento às desigualdades raciais e fortalecer os grupos racializados de forma subalterna. O combate ao racismo é uma das diretrizes do Governo do Ceará”, pontuou a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira.
Durante a reunião, foi mencionada a prisão de um homem, efetuada por policiais civis, suspeito de envolvimento em um grupo investigado por crimes de ódio. Ele foi capturado no bairro Mondubim, na Capital. Em poder dele, livros, celulares e notebook foram apreendidos. O trabalho foi realizado pela equipe da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin), inaugurada em fevereiro deste ano.
A formação inicial e continuada dos policiais civis e militares, bombeiros e peritos forenses foi apresentada à comissão da ONU. Entre os pontos, estão os cursos de policiamento de proximidade, curso de Normas Internacionais de Direitos Humanos Aplicadas às Forças Policiais e de Segurança, atendimento aos grupos vulneráveis, entre outras. Os cursos são ministrados pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), em diálogo com outros órgãos interessados nos temas. “A SSPDS tem convênio com a Cruz Vermelha, por exemplo, que sempre participa de capacitações, observando as normas internacionais de Direitos Humanos”, complementou a diretora de Planejamento e Gestão Interna da Aesp, Kamilly Campos.
O titular da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Nabupolasar Alves Feitosa, fez um balanço do trabalho realizado por todas as vinculadas da SSPDS e pontuou que essa integração entre os órgãos é importante para a coleta de dados que vão nortear as estratégias na área de Segurança Pública.
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei (Emler) foi criado após mobilizações internacionais contra casos de discriminação ou violência cometidas por agentes de segurança contra pessoas negras. O Mecanismo foi articulado em 2021, após o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos. “Seu objetivo principal é avançar com mudanças transformadoras para igualdade e justiça racial no contexto da aplicação da lei, inclusive investigando respostas dos estados a protestos antirracistas pacíficos e outras violações de direitos humanos contra pessoas afrodescendentes. O Emler investiga o uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos cometidas contra a população negra nos espaços de aplicação da lei”, conforme descrição.
