O deputado estadual De Assis Diniz (PT) alertou sobre a adesão dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Segundo o parlamentar, apenas 43 cidades aderiram ao Sisan. “É fundamental que os prefeitos e secretários de Agricultura realizem esse procedimento com urgência, de forma a não prejudicar a população”, explicou.
Dos 43 municípios cearenses que aderiram ao Sisan, 55,9% possuem somente Conselho em funcionamento; 32,5% não possuem Conselho nem Caisan (Câmara Interministerial); 9,3% possuem Conselho e Caisan em funcionamento; e 2,3% não responderam a questões apontadas no monitoramento.
SISAN
O Sisan foi instituído pela Lei nº 11.346, de 2006, para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. A adesão permite a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento fundamental para a saída do Brasil do mapa da fome, inclusive para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea.
