O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) informou em nota ao OPINIÃO CE nesta sexta-feira, 20, que apoia o posicionamento do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), na formação de um grupo para a elaboração de um projeto visando a garantia da passagem gratuita nos ônibus da Capital. A entidade acredita que a tarifa não pode mais ser a única fonte de sustentação financeira do transporte coletivo, que é um serviço social essencial e integra a infraestrutura da cidade.
Para o Sindiônibus, a arrecadação tarifária, gradualmente, terá uma menor significância na sustentação financeira do serviço e, portanto, a sistemática de remuneração precisa passar por um ajuste para ser remunerado pelo serviço prestado.
“Atualmente, esse ajuste é popularmente conhecido como ‘remunerado por quilômetro rodado’, onde é feito apenas um encontro de contas para abater o que se arrecada através das tarifas que ainda restarem pagando pelo uso dos ônibus. O Sindiônibus esclarece ainda que não participou de estudos que visam mais gratuidades para determinados públicos, priorizando a sustentação do serviço em 2023. Porém, estará junto e apoiando a Prefeitura de Fortaleza, responsavelmente, para tornar a medida um sucesso”, disse trecho da nota enviada à reportagem.
COMO É EM FORTALEZA ATUALMENTE
Idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e crianças de até 7 anos incompletos são isentos do pagamento da tarifa de ônibus na Capital, mas a tarifa pesa no bolso do restante da população. Atualmente, a inteira de R$ 3,90 é usada para embarcar em ônibus do transporte público de Fortaleza.
Para ter acesso às gratuidades, os usuários precisam solicitar os respectivos passes: Cartão do Idoso, Cartão Gratuidade da PCD e Bilhetinho, de acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Os pedidos são feitos presencialmente na sede do Sindiônibus ou em outros pontos de atendimento.
PASSE LIVRE NA REGIÃO METROPOLITANA JÁ É UMA REALIDADE
Três cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já oferecem o passe livre para públicos entre 60 mil e 2 milhões de passageiros ao mês. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), pelo menos 40 municípios brasileiros oferecem ônibus gratuito em algum nível. Monte Carmelo, em Minas Gerais, não cobra tarifa desde 1994. No Ceará, a experiência mais antiga é do Eusébio, que criou o passe livre em 2011.
Quando as medidas foram anunciadas também em Caucaia e Maracanaú, mais recentemente, os próprios moradores criticaram via redes sociais que o custo para manter a tarifa zero seria alto e cobrado de alguma forma aos cidadão.
Todavia, um estudo realizado em 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que é possível criar outras fontes de recursos para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô, já que os usuários respondem por quase 90% da receita do sistema de transporte público no País.
O levantamento defende que o transporte público seja incentivado por fontes extratarifárias a partir de recursos do transporte individual motorizado de passageiros, como forma de desestimular o uso de modais individuais e tornando o transporte público mais competitivo.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal.
O citado benefício é destinado a conferir gratuidade ao direito de assentos reservados nos serviços regulares convencionais (ônibus) e nos serviços regulares complementares (vans) às pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes. Procurada pela reportagem, a Arce não respondeu sobre a possibilidade de ampliação do passe livre intermunicipal para o restante da população até 20h desta sexta-feira, 20.
PESSOAS COM HIV E AIDS
Também terão direito, conforme a Lei Estadual nº 16.362/2017, pessoas vivendo com HIV e AIDS, devidamente diagnosticadas, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde. Vale salientar que estes usuários terão acesso apenas aos serviços Regular Metropolitano Convencional e Regular Metropolitano Complementar.
Para isso, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) expede um documento de identificação própria fornecido pelo Governo do Estado do Ceará. O benefício de gratuidade é previsto na Lei Estadual nº 16.050/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 32.137/2017.
