Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançaram nesta terça-feira (3) um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática. O assédio eleitoral é crime. Desde 2022, o número de denúncias só tem crescido.

A iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o aplicativo. Os sites das centrais e do MPT vão colocar o QR Code onde o trabalhador, com o celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, de acordo com avaliação da procuradora do MPT Priscila Moreto.

“Quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, exemplificou Priscila Moreto.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes.

“Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão [assédio] ocorre com os funcionários das prefeituras”, ressaltou o sindicalista.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa.

“Porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo aplicativo“, lembrou Danielle Corrêa.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram o mesmo tipo parceria firmada nesta terça-feira e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o voto de cabresto não se vê mais somente nos rincões do País, onde os “coronéis” determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e chegou aos grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT mostram que em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Com informações da Agência Brasil.