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24 de julho de 2024

Simone Tebet vem ao Ceará para debater orçamento participativo do Governo Federal

As plenárias estaduais ocorrerão até 10 de julho deste ano em todas as 27 Unidades da Federação
Foto: Reprodução/ Instagram

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), estarão na próxima sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), participando da discussão sobre orçamento participativo. O debate está sendo preparado pelo presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT). O Ceará será o primeiro estado no país a aditar a modalidade de orçamento a partir da base.

As plenárias irão ocorrer até 10 de julho deste ano em todas as 27 Unidades da Federação para a sociedade poder conhecer, debater e contribuir para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027. Será por meio desse Plano que a sociedade colaborará nas decisões sobre como o Governo Federal deverá aplicar os recursos públicos. Ele deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto deste ano, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre os estados que já realizaram suas plenárias, estão Paraíba, Bahia, Alagoas e Pernambuco. Antes do Ceará, a próxima plenária ocorrerá nesta quinta-feira, 25, no Rio Grande do Norte. A agenda mensal será fechada no estado do Piauí no próximo sábado, 27.

Durante plenária estadual na Bahia, no último dia 11 de maio, a ministra Simone Tebet destacou a importância da participação da população na construção do PPA. “Quando ele vem do povo, quando ele vem com as sugestões da população, ele vira diretrizes para mim, como ministra, apresentar para o Congresso já no início do ano que vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é a diretriz do orçamento. E esse orçamento é aprovado de acordo com as diretrizes do PPA. As ações, os programas, as diretrizes, tudo aquilo que vocês querem, estando lá, vão direcionar o orçamento. Olha a responsabilidade de cada um”.

Conforme o Governo Federal, o intuito é abrir um canal direto de comunicação com a população na intenção de escutar o que é prioridade na construção das políticas públicas. O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada. Para participar, os interessados devem se inscrever antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária.

PLANO PLURIANUAL (PPA)

É o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Esse programa é uma parceria entre Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pelo PPA, e Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A plataforma digital Brasil Participativo foi criada para ser uma ferramenta a mais na participação popular na elaboração do PPA. Lançada no dia 10 de maio deste ano, em apenas três dias, foram registradas, segundo o Governo Federal, quase 27 mil votos e coletadas quase 700 novas propostas para o Plano. Qualquer brasileiro pode colaborar, desde que tenha cadastro no Gov.Br. A sistematização das contribuições da população e encaminhamento à Secretaria Nacional de Planejamento, ficará a cargo da Secretaria Geral da Presidência. Ela também ajustará essas contribuições e as submeterá a análise das equipes técnicas dos ministérios, para eventual incorporação ao PPA.

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