A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta última segunda-feira, 23, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza. O encontro aconteceu no Teatro São José, reunindo secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil, e marcou o início da mobilização para a realização de fóruns participativos nos 39 territórios do município. O Plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade e tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes.
Em coletiva de imprensa, o prefeito José Sarto (PDT) afirmou que está prevista a realização de 138 atividades participativas presenciais distribuídas ao longo das 04 etapas. Nas etapas 1, 2 e 3, as atividades participativas serão territoriais – nas 39 regionais – e temáticas. Tudo com o objetivo de que a revisão do Plano Diretor seja resultado de uma construção coletiva. Nesta terça-feira, 24, serão iniciados os 39 fóruns territoriais que vão discutir o que é o novo Plano Diretor, o cronograma de eventos e as formas de participação popular. As reuniões acontecem até o dia 10 de fevereiro. Já entre os dias 14 e 16 do próximo mês, acontecerão seis seminários temáticos para apresentar mais detalhes sobre o plano. No final de março deste ano, ainda sem data definida, a Prefeitura pretende fazer uma grande reunião com as governanças da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), além de apresentar tecnicamente o processo legislativo para a Câmara Municipal dos Vereadores (CMFOR).
Essas e outras datas do calendário do Plano Diretor estão disponíveis na plataforma oficial criada para o Plano. Questionado pelo OPINIÃO CE sobre qual vai ser a principal prioridade do Plano para a cidade nesse primeiro momento, Sarto salientou que a principal prioridade é reduzir as desigualdades sociais. Para isso, o chefe do Executivo Municipal reforçou a participação direta da comunidade.
“Nós vamos fazer a convocação geral com todas as ferramentas que tivermos, pela internet e pela liderança local. Nós também vamos reunir todas as secretarias, agentes de cidadania, de educação e de endemias. A presença de sindicato, de associação de moradores também serão impactados com a nossa chamada geral”, listou. O prefeito não respondeu sobre como a Prefeitura pretende fiscalizar para que o Plano seja feito dentro do período de um ano.
PERIFERIA
À reportagem, o presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Ivan Batista, foi enfático ao relatar que o principal problema da cidade de Fortaleza são as 89 áreas de risco e a fome que tem sido uma realidade para a maioria das famílias em vulnerabilidade social.
“As pessoas estão morando em locais sub-humanos, e é o Plano Diretor que diz aonde a Prefeitura deve chegar e a Prefeitura tem que chegar nas periferias. A prioridade número um atualmente é matar a fome das pessoas. Em segundo lugar, é a moradia digna”, defendeu. A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) acredita que há pontos positivos nesse novo plano, mas que ainda parece ser inacessível para a maioria da população, especialmente a mais carente. Além disso, a parlamentar afirmou que há um desequilíbrio da participação dos movimentos sociais no Plano Diretor e defende que vai ser “um ano de muita luta para que haja uma boa execução.
Em 2018, quando vazou a minuta que o Plano Diretor estava pronto sem a participação social, os movimentos sociais junto ao Ministério Público entraram judicialmente para barrar. Ali foi um aceno que os movimentos sociais não iriam aceitar um Plano sem participação popular”. O ponto negativo, segundo a parlamentar, é a ausência, pelo menos em equilíbrio, dos movimentos sociais.
A atual gestão municipal de Fortaleza está realizando a revisão do Plano Diretor vigente em Fortaleza, que data de 2009 (Lei Complementar Nº 062, de 2009). Este é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.
Para a revisão do Plano Diretor é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano deverá ser articulado por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA). Nesta terça, às 9h30, a Prefeitura lança o projeto de urbanização e requalificação da Praia de Iracema.
