Levantamento inédito realizado pelo Sebrae indica que 72% dos empreendedores cearenses, ou seja, 7 a cada 10, consideram que a formalização como MEI (microempreendedores individuais) contribuiu para a ampliação de suas vendas. Na pesquisa feita no Ceará, foram ouvidas 231 pessoas, entre 10 de junho e 5 de julho deste ano, com índice de confiança de 95%. A amostra indica que 91% dos MEIs estão em atividade no Estado.
“A figura jurídica do MEI, criada pelo presidente Lula em 2008, ajudou a tirar da informalidade milhões de brasileiros e milhares de cearenses, que passaram a ter uma série de benefícios assegurados. Este estudo do Sebrae nos traz uma série de informações relevantes sobre os microempreendedores do País e, em especial, do nosso Estado”, destacou o superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo.
Em entrevista ao OPINIÃO CE, o analista de negócios do Sebrae-CE, Alan Girão, comenta sobre um senso comum que existe, de que a formalização gera mais barreiras, já que o empreendedor tem que pagar impostos e apresentar documentos complementares. Alan apresenta as possibilidades que a formalização traz para o empreendedor, como a ampliação de mercado.
“Esses números provam que, na verdade, quando um negócio é formalizado, ele permite que possam acessar novos mercados. Eu começo a comprar o meu produto, a minha matéria-prima de fornecedores diferentes e adquirir minha mercadoria em quantidades diferentes do que costumava adquirir como pessoa física. Quando eu tenho o negócio formalizado, eu tenho a possibilidade de emitir nota fiscal do meu produto e dos meus serviços. Em muitos empreendimentos, só podem contratar ou comprar mercadoria se tiver a nota fiscal. Então, quando um negócio é formalizado e tem a possibilidade de emitir nota fiscal isso abre muitas portas para o empreendimento. Ele deixa de vender apenas para o consumidor final e permite que possa vender para outras empresas, ou até mesmo para o Governo”, explicou o analista.
PERFIL DO MEI CEARENSE
Outra característica apontada na pesquisa diz respeito ao perfil profissional dos MEI antes da formalização. Conforme o Sebrae, 51% dos cearenses trabalhavam como empregados com carteira assinada, 14% eram empregados sem carteira assinada, 17% eram empreendedores informais, 6% donas de casa, 5% servidores públicos e 5% estudantes. Além disso, o levantamento mostra que 47% dos formalizados como MEI no Ceará continuaram no mesmo ramo de atividade de quando eram empregados formais.
Sobre a maioria dos MEIs cearenses terem sido empregados de carteira assinada anteriormente, o analista do Sebrae avalia que a presença desse perfil profissional nos pequenos negócios se dá pela garantia dos direitos previdenciários.
“O funcionário que trabalhava de carteira assinada entende a importância de ter seus direitos previdenciários garantidos. Então, a preocupação dele, a princípio, é garantir a permanência com essa contribuição. Como eu garanto a minha aposentadoria no futuro? Como eu garanto meu direito ao auxílio-doença ou ao auxílio-maternidade? Então, esse trabalhador tem ciência da contribuição e deseja permanecer com essa contribuição, até porque se ele voltar a trabalhar de carteira assinada, ele não ficará esse tempo sem contribuir com INSS. Esse é outro benefício que a formalização traz. Além de abrir o mercado, permite a garantia dos direitos previdenciários daqueles trabalhadores”, analisa Alan.
A pesquisa ainda mostrou o crescimento desses profissionais no Estado nos últimos anos. Entre os MEIs em atividade no Ceará, 36% estão exercendo a ocupação há, no máximo, 2 anos, 35% possuem de 3 a 5 anos de funcionamento e 27% estão no mercado há mais de 5 anos. O levantamento também indicou que para 58% dos ouvidos a motivação para empreender foi a “necessidade”, enquanto 38% começaram um novo negócio por “oportunidade”.
No cenário nacional, 90% estão em atividade como MEI, enquanto em 2022 eram 77% profissionais ativos e em 2019 existiam 72%.
” A gente tem uma retomada da economia que aconteceu há alguns anos, já depois da pandemia de covid-19. Então, o atual cenário do ambiente de negócios é aquecido. As pessoas estão consumindo e estão identificando oportunidade de poder comprar e vender, estão identificando oportunidade de se capacitarem para poder se especializarem”, destacou o analista do Sebrae.
