Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o projeto de lei do Poder Executivo que institui o plano de ação para o fortalecimento do sistema rodoviário no Estado, por meio do qual serão desenvolvidas ações necessárias à reforma, duplicação e manutenção de rodovias situadas no Ceará que sirvam como corredores estratégicos para o mercado e distribuição de insumos e alimentos. O PL foi lido durante a primeira sessão itinerante de 2023, no município de Icapuí, no Litoral Leste cearense. A iniciativa busca descentralizar as ações do Poder Legislativo para o interior do Estado.
Segundo o Governo do Ceará, no escopo do projeto, “as rodovias são essenciais para o nosso desenvolvimento econômico, garantindo o fluxo diário de cargas destinadas à exportação, ao abastecimento e à distribuição de insumos para toda a população, além do próprio deslocamento de pessoas entre os municípios cearenses”.
Conforme o texto do projeto, o Poder Executivo fica autorizado a firma acordos com a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, prevendo transferência de recursos e delegação ou não de competências. A celebração dessas parcerias visa a busca por recursos para a realização dessas melhorias nas rodovias cearenses, com reflexos na trafegabilidade e na segurança viária. Após a leitura em Plenário, o PL seguiu para análise das comissões técnicas da Alece. Se aprovado, ele será encaminhado para votação do Plenário.
SISTEMA RODOVIÁRIO
Segundo dados da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), divulgados na última segunda-feira, 22, foram entregues, por meio do programa Ceará de Ponta a Ponta, um total de 1,183 km de nova malha viária, considerando pavimentações, restaurações e duplicações. Os investimentos, conforme o órgão, somaram R$ 1,057 bilhão.
Nos registros de 2023, a SOP está com 600,18 km de malha rodoviária com obras em andamento, que se dividem em serviços de pavimentação (356,06 km), duplicação (150,89 km) e restauração (93,24 km), com investimentos de R$ 872 milhões. Entre as obras em execução, está a do Anel Viário, no Cariri, contorno de Crateús, duplicação da CE-293, entre Missão e BR-116; e a pavimentação da CE-240, entre Parra, no município de Trairi, a Itapipoca, no Litoral Oeste.
ASSEMBLEIA ITINERANTE
Durante toda a semana, os moradores de Icapuí receberam ações de promoção à cidadania, à cultura e atividades legislativas na primeira edição do projeto realizado pela Alece em 2023. A iniciativa foi encerrada nesta quinta-feira, 25, com sessão plenária no Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças. Na noite de quarta-feira, 24, foi feita a premiação dos vencedores do Festival de Arte e Cultura nas quatro categorias.
O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), participou do encerramento do Festival e ressaltou a importância da iniciativa. “É uma satisfação muito grande trazer o Parlamento para próximo da população que não mora na Capital. É a forma de escutarmos e também dizermos ‘estamos aqui, somos seus representantes’. Além disso, trazer serviços e também dar oportunidades aos artistas locais de se apresentarem”, destacou.
A feira de serviços e o Festival de Arte e Cultura vem sendo realizado em Icapuí desde a última segunda-feira, 22. Foram oferecidas oficinas, palestras, serviços de saúde, aulas de culinárias, feira de artesanato dentre outras atrações aos moradores da região.
O presidente da Casa adiantou ainda que outras três regiões receberão o projeto ainda neste ano: Cariri, Serra da Ibiapaba e na região Norte, contemplando até o final do seu mandato, as 14 macrorregiões do Estado. “É por meio dessas visitas da Assembleia aos municípios que a população sabe sobre o trabalho feito no Legislativo cearense e conhece ainda mais os seus representantes”, pontuou. “Digo humildemente que quero ser visto, no futuro, como inspiração de ter deixado um legado a ser seguido”.
