A senadora cearense Augusta Brito (PT) apresentou o projeto de lei (PL) que prevê a exibição de campanhas de conscientização para o fim da violência contra a mulher em espaços esportivos com capacidade para no mínimo 10 mil pessoas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ainda não designou o relator para o texto.

O PL obriga a exibição de peças publicitárias em telões e sistemas de som e mídia disponíveis no ginásio ou estádio durante eventos esportivos. A regra vale ainda para as transmissões feitas por emissoras de rádio e televisão e plataformas de áudio e vídeo.

De acordo com o texto, as peças publicitárias, a serem elaboradas por União, estados, Distrito Federal e municípios, devem ter duração mínima de 15 e máxima de 30 segundos. O material deve levar em consideração as peculiaridades culturais e regionais do local de exibição. Sempre que possível, os protagonistas das campanhas devem ser ídolos masculinos e femininos dos esportes, das artes e da cultura nacional.

Para Augusta Brito, além da punição aos agressores, é preciso investir na conscientização para o fim da violência contra a mulher. “A abordagem da conscientização e da educação da população não pode ser descuidada. Todas as esferas federadas podem contribuir na elaboração de campanhas audiovisuais”, argumenta na justificativa do projeto.

O texto altera a Lei 14.448, de 2022, que instituiu o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Fonte: Agência Senado