O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis (16/2022) deve ser apresentado nesta segunda-feira, 27, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto traz a previsão de um aumento no valor do Auxílio Brasil e do vale-gás, além de um voucher para caminhoneiros autônomos e do subsídio do transporte gratuito de idosos.

De acordo com o senador, o novo pacote terá um custo orçamentário de R$ 34,8 bilhões, com benefícios concedidos de agosto a dezembro deste ano. Serão R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, R$ 21,6 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 5,4 bilhões para o bolsa caminhoneiro.

A matéria prevê um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1 mil. Além disso, foi suprimido do texto pelo relator a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha.

Ele argumentou que, em razão de insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos. “Já houve uma redução de carga tributária muito expressiva que é trazer para a alíquota modal. Fazer agora um esforço adicional, com tantas dúvidas postas sobre a efetividade dessa medida e propor zerar a alíquota de ICMS num ambiente de contestação judicial, que está sendo patrocinada pelos estados, isso só colocaria mais dúvidas sobre a eficácia dessas medidas”, disse Bezerra.

O tema é pauta de governadores de onze estados, incluindo o Ceará. O gestores apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e sancionada em março, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis — a chamada monofasia.

Com Agência Senado