O Senado concluiu nesta quarta-feira (3) a votação do Projeto de Lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Com a votação iniciada ainda no dia 19 de junho, os destaques foram votados na sessão desta quarta. O senador e ex-governador Cid Gomes (PSB) tinha três destaques a serem votados, mas propôs que apenas parte de um – a emenda 25 – fosse votada. O objetivo da emenda era de incluir o princípio de adicionalidade no texto, para que o hidrogênio verde (H2V) pudesse ser produzido por meio de fontes novas, adicionadas ao sistema até 36 meses antes da data de vigência da Lei.

“Então, o que é que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde – e, repito, é uma sombrinha de todo o programa – seja energia nova”, ressaltou Cid.

Presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), o senador afirmou que a intenção era incentivar o surgimento de novos projetos de geração de energia renovável. “A gente implantar uma indústria que vai produzir hidrogênio para exportação a partir da energia já existente vai resultar em muito pouco investimento”, disse. Além disso, o destaque visa atender a critérios estabelecidos pela Alemanha, que está atualmente fazendo leilões para aquisição do H2V.

Demais parlamentares afirmaram que a emenda poderia favorecer a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, já que no Estado, há o avanço para a intenção de produção e exportação do H2V. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula no Senado, disse que os congressistas do Ceará “estavam trabalhando para conseguir uma condição especialíssima para a produção de hidrogênio verde”.

“A planta de hidrogênio verde está localizada numa ZPE, portanto tem vantagens. (…) Vamos supor que qualquer outra planta em outro estado, estando fora da ZPE, deverá usar energia limpa para poder fazer o hidrogênio verde”, frisou o líder, que disse que seriam somadas duas vantagens à produção de H2V no Ceará, a de já estar em uma ZPE e de ter a garantia de uma energia que já possui subsídios.

Ainda conforme Wagner, a Casa Civil passou uma opinião semelhante a ele. O Governo defende que a inclusão desta política poderia gerar o aumento da conta de energia. Já com a derrota encaminhada, Cid até havia tentado adiar a votação, mas o pedido foi rejeitado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto. Os líderes do Governo e da oposição votaram de forma desfavorável à emenda de Cid. Na votação, a emenda foi rejeitada por 50 votos contrários a 8 favoráveis, em votação simbólica.

Outras duas emendas de Cid também foram rejeitadas. Uma delas tinha como intenção expandir as áreas de ZPE. Já a outra garantia Licença Prévia (LP) para empreendimentos de geração de energia eólica offshores, ou seja, fora da costa, no mar.

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MARCO REGULATÓRIO DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

O marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixo carbono, o PL 2.308/2023, aprovado no Senado com alterações, agora retorna à Câmara dos Deputados, Casa da qual a matéria é oriunda. O projeto, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. A intenção é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.

O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.