O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o número de deputados federais. A matéria, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), já foi aprovada na Câmara no início do último mês de maio. O Ceará, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula (PT), passará de 22 a 23 federais.
A proposição é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa de quarta. No Senado, o texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O parecer ainda não foi divulgado.
O projeto aumenta o número de vagas na Casa — de 513 para 531 — em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto, no entanto, mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população, segundo ele.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nove unidades federativas ganharão entre uma e quatro cadeiras:
- Amazonas: mais dois deputados;
- Ceará: mais um deputado;
- Goiás: mais um deputado;
- Minas Gerais: mais um deputado;
- Mato Grosso: mais dois deputados;
- Pará: mais quatro deputados;
- Paraná: mais um deputado;
- Rio Grande do Norte: mais dois deputados;
- Santa Catarina: mais quatro deputados.
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com informações de Agência Senado.