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25 de julho de 2024

Senado Federal decide criar novo projeto para compensar desoneração dos municípios

Outros projetos de lei somados com as alternativas a serem desenvolvidas em nova proposta do Senado podem ultrapassar o valor necessário para a compensação da desoneração.
Edilson Rodrigues/Agência Senado

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), e líderes partidários discutiram, nesta quinta-feira (13), um novo projeto para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que visa beneficiar 17 setores da economia. As propostas serão reunidas em um projeto de lei, que deve ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

A prorrogação da desoneração até 2027, que foi idealizada pelo senador Efraim Filho, está em pauta no Congresso desde o ano passado, sendo motivo de veto presidencial, além de ter medidas provisórias editadas e devolvidas pelo Congresso, como ocorreu com a MP 1.1227/2024, que foi impugnada pelo presidente do Senado, na última terça-feira (11). A medida aumentava a cobrança de imposto de empresas, restringindo a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e ao Cofins. Segundo o senador, estão em análise os tipos de refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda. 

“Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e trazia um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros”, explicou o senador Efraim.

O Governo Federal estima que a política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no orçamento de 2024. Segundo o senador Efraim, a medida provisória, que teve trechos cancelados nesta semana, aumentaria a arrecadação em R$ 29 bilhões neste ano. “Há um levantamento, um estudo sendo feito que, na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bi previstos na medida provisória. Estimamos em cerca de R$ 16 a R$ 17 bi o valor a ser compensado”, informou.

OUTRAS MEDIDAS PARA COMPENSAR A DESONERAÇÃO

Alguns projetos de leis em trâmite foram apontados pelo senador Efraim Filho como ideias que podem compensar a desoneração da folha, como a PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prevê a criação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert.). Outra proposta mencionada que renderá arrecadação é a PL 914/2024, conhecida como a “taxação das blusinhas”, que determina a taxação para produtos importados até US$ 50.

Efraim estima que as medidas, somadas às alternativas que devem ser estudadas, podem até mesmo ultrapassar o valor necessário para a compensação. Ele ainda afirma que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar, a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas também de receitas extraordinárias. “O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas”, finalizou o senador.

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