O Senado desarquivou nesta quarta-feira, 29, o PLS 473/2018, que proíbe a comercialização, a importação e a publicidade dos dispositivos eletrônicos fumígenos (que produz fumaça), como os cigarros eletrônicos. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto acrescenta dispositivo que evidencia a proibição, atingindo qualquer bem usado em substituição ao cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou qualquer outro produto fumígeno.
O desarquivamento foi solicitado pelo senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE), por meio do requerimento (RQS 73/2023), que incluiu outros dois projetos.
Um estudo realizado por pesquisadores da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e divulgado em 2021 aponta para uma série de riscos à saúde pelo uso de cigarros eletrônicos. Os pesquisadores analisaram 22 estudos de diferentes países sobre o tema, totalizando 97.659 participantes. Foi constatado que o cigarro eletrônico pode causas diversas doenças respiratórias, como enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.
OUTROS PROJETOS
Outro projeto desarquivados a pedido de Eduardo Girão foi o (PLS) 499/2018, que altera o conceito de bebida alcoólica para fins de propaganda. De acordo com a proposta, bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac deverão ter seus anúncios restritos. Se aprovada, as propagandas de produtos como cervejas (5 graus), ices (5 graus), alguns vinhos (12 graus) e espumantes (11 graus) só poderão ser exibidas no período entre 21h e 6h.
O outro foi o PLS 257/2017, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que determina ao Poder Executivo a divulgação de informações em emissoras de radiodifusão de sons e imagens, pelo período mínimo de cinco minutos diários, sobre prevenção do uso indevido de drogas. As informações são da Agência Senado.
