O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória nº 1116, de 5 de maio de 2022, que trata sobre o “Programa Emprega + Mulher”. A MP flexibiliza as modalidades de trabalho para que empresas possam contratar mães de crianças pequenas, de até 6 anos ou com deficiência. A proposta regulamenta ainda o benefício de reembolso-creche, além de permitir a suspensão temporária do contrato para funcionárias, após retorno da licença-maternidade, para acompanhamento dos filhos.

“O texto determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida”, frisou a relatora da matéria, senadora Dra Eudócia (PSB-AL).

“Trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro”.

O texto, que segue para sanção presidencial, também determina a oferta às mulheres do mesmo salário pago aos homens que exercem função igual nas empresas. A proposta ainda inclui apoio ao microcrédito para o gênero. O relatório da senadora Dra Eudócia mantém a facilitação para de trabalho em regime parcial para funcionários com filhos de até 6 anos de idade. A proposta indica a compensação de jornada por meio de banco de horas e na jornada de 12 horas trabalhadas com 36 horas consecutivas de descanso.

Confira aqui o texto na íntegra.