O Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. A aprovação aconteceu após negociações de governadores do Nordeste, incluindo o do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto incluiu uma emenda, defendida pelo Consórcio Nordeste, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento considerado mais justo para os estados nordestinos. A aprovação aconteceu na última quarta-feira (14).
A proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas). Segundo a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos dos estados, ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
FUNDO
O Fundo de Equalização Federal deve receber, anualmente, um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia. A emenda que regulamenta o processo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.
A aprovação do texto, ainda segundo a governadora do Rio Grande do Norte, é fruto do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em reunião ocorrida no último dia 7, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Na oportunidade, o governador cearense, Elmano de Freitas, defendeu regras mais “justas” para renegociação das dívidas dos estados com a União.
“Temos uma dívida fiscal bastante consistente. O Estado do Ceará é absolutamente em dia. Os estados do Nordeste estão propondo que, em vez de 1%, passe a ser 2%. Ou seja, a União vai reduzir em 4% os juros do que hoje os estados estão a pagar. Estamos propondo que, para metade desses 4% – 2% -, os estados continuem a pagar e esses outros 2% vão para um fundo de atualização fiscal”, disse o governador Elmano de Freitas. Os líderes da região pedem que os recursos do Fundo de Equalização Federativa sejam distribuídos com base no mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados.
