O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.941/2022 que acaba com a exigência de consentimento assinado do cônjuge para a realização da esterilização em uma pessoa. A proposta já havia tramitado na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), retira a obrigação de que a esterilização dependa do consentimento de ambos os cônjuges.

Outras duas propostas semelhantes já haviam sido aprovadas no Senado, mas foram engavetadas pela Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O PL acrescenta um dispositivo que estipula prazo de até 30 dias para oferecimento de métodos contraceptivos. A lei do planejamento familiar atual já prevê a oferta de métodos e técnicas de concepção e contracepção sejam ofertados à população. O projeto atual só acrescenta um prazo para isso.

O novo projeto também reduz de 25 para 21 anos de a idade mínima para esterilização voluntárias de homens e mulheres. Contudo, os demais requisitos são mantidos: ter ao menos dois filhos vivos e respeitar um prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.

A proposta também altera a regra que proíbe a esterilização de mulheres durante o parto ou aborto. Agora, seguindo o novo texto, a laqueadura pode ocorrer durante o parto desde que o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, sejam observados.

Se sancionada, a proposta entre em vigor 180 dias após a publicação.

“Base de discórdia” no lar

Durante a aprovação do projeto, a relatora contou com discursos favoráveis de todas as mulheres presentes no plenário e até mesmo de senadores homens, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Todavia, o senador Guaracy Silveira (Avante-GO), suplente de Kátia Abreu (PP-TO), defendeu que a proposta fosse aprovada sem o dispositivo que retira a obrigatoriedade do consenso do cônjuge para a realização do procedimento cirúrgico. Segundo o político, não caberia ao legislativo “criar base de discórdia” no lar.

“Quando a constituinte de 1988, ela primou um capítulo pensando sobre a família, parte do [artigo] 226 e 227, pensando na harmonia da família. A harmonia da família talvez seja a coisa mais importante que podemos trabalhar. Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos”, argumentou Guaracy.

O parlamentar foi rebatido por senadores presentes. Nilda Gondim (MDB-PB) apontou que o novo artigo é “todo baseado exatamente para que a mulher tenha o direito de decidir o que ela quer”.

“Que ela avise ao seu companheiro, ao seu marido, ao seu amigo, ou enfim, mas ela tem o direito de decidir se ela quer usar o método contraceptivo ou não”, afirmou Nilda Gondim.