Um projeto de lei que garante o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional é o primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) agendada para esta terça-feira (13), a partir das 9h30. O PL 2/2021, da senadora Leila Barros (PDT-DF), também garante o acesso da população a “outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”. O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para incluir o acesso a esses sítios naturais entre as diretrizes da política urbana brasileira.

Na justificativa do projeto, a senadora explica que o acesso às praias e ao mar é previsto na Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988), mas  atualmente existem muitas restrições devido à presença de hotéis, condomínios e outros estabelecimentos que permitem a entrada apenas de hóspedes ou clientes. “O que se verifica nos últimos anos é um preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, através de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores”, argumenta Leila.

O voto do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é favorável à aprovação. “Quanto ao mérito, entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública é um direito do cidadão que deve ser garantido pela legislação. O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, afirma Marcos Pontes.

A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CDR é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

As informações são da Agência Senado.