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14 de julho de 2024

Seminário da Frente Ética contra a Corrupção trata dos 10 anos da Lei de Acesso à Informação

Será lançado também o Pacote mais Transparência, com 10 projetos de lei para aperfeiçoar a LAI
Para marcar a data, será lançado também o Pacote mais Transparência, com 10 projetos de lei para aperfeiçoar a LAI

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Em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Frente Ética de Combate à Corrupção (FECC) realizará, nesta quarta-feira, 18, o seminário “10 anos da LAI”, na Câmara dos Deputados. “A Lei de Acesso à Informação garante a transparência nos dados públicos e, com isso, garante que o dinheiro do erário seja utilizado com fins republicanos”, diz a deputada federal Adriana Ventura, presidente da FECC.

Para falar sobre a importância da LAI para fiscalizar e combater a corrupção nos órgãos públicos, foram convidados: a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP), Élida Graziane; o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão co-fundador e coordenador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti; o ouvidor-geral da Controladoria Geral da República (AGU), Valmir Gomes Dias.

Na ocasião, ainda será lançado o Pacote da Transparência com 10 leis de autoria da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), presidente da Frente. Os projetos de leis têm coautoria de diversos parlamentares. “Temos o dever de continuar estendendo o acesso público para fora dos gabinetes executivos, alcançando também os dados do Judiciário, do Ministério Público e das instituições públicas de ensino federal. Afinal, o brasileiro não pode ficar insatisfeito com a transparência dos órgãos que financia”, disse a deputada federal.

O evento terá transmissão on-line pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Com Agências

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