Em razão da aparição do peixe-leão no Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM), que é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) prepara plano de ação para manejo da espécie no local. Em nota divulgada na última semana, a pasta estadual detalhou como deve ser o processo.

Conforme o Plano de Manejo I, previsto pela Lei n° 9.985, de 2000, a preservação dos recursos naturais foram compatibilizadas com a pesca artesanal de subsistência – prática permitida em algumas zonas do Parque por pescadores artesanais, estritamente com o uso de linha e anzol e embarcação à vela -, visto que o objetivo básico desta UC é a preservação dos ecossistemas naturais, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos.

No Plano também consta a visitação pública no local permitida apenas para fins de pesquisa científica, monitoramento, fiscalização e mergulho recreativo, sendo proibida a pesca, a coleta e a apanha de espécimes em todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que previamente autorizadas pelo órgão gestor da UC, obedecendo às normas e restrições estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.

Em nota, a gestão do PEMPRIM informou que, “sabendo dos riscos ecológicos e socioeconômicos do peixe-leão e considerando a ausência de um regramento específico no Plano de Manejo em nível estadual para o controle de espécies exóticas invasoras, a gestão do PEMPRIM, juntamente com técnicos das Coordenadorias de Biodiversidade (COBIO) e Coordenadoria de Proteção Animal (COANI), professores do Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente e representantes dos órgãos com expertise sobre o assunto reuniram-se em uma comissão para elaborar um instrumento normativo que possibilite a captura da espécie no interior da UC”.

Ainda segundo a nota, “tal regramento está em fase de finalização e permitirá a execução de projetos de manejo de fauna exótica invasora em Unidades de Conservação estaduais e suas zonas de amortecimento, elaborados pela gestão, Instituições de Ensino e Pesquisa ou agentes externos, podendo ser incluída a participação das operadoras de mergulho e mergulhadores autônomos nas ações de captura do peixe-leão no interior da UC de Proteção Integral, de forma orientada, buscando prevenir o risco de acidentes e danos à integridade de animais e da estrutura recifal protegida local, pelo manuseio inadequado de equipamentos específicos para a captura, como o arpão, por exemplo.”

Apesar de ser uma espécie exótica invasora de grande potencial predatório e reprodutivo, conferindo forte ameaça à biodiversidade marinha local, além do risco de acidentes para os atores sociais que fazem uso da UC, haja vista a toxicidade do veneno presente em seus espinhos, por estar em uma UC, a retirada do peixe-leão é mais complicada pois pode incorrer em crime ambiental.

Fins científicos

A gestão estadual explicou que a “possibilidade de coleta de espécime para fins de pesquisa científica no PEMPRIM sempre existiu, prevista inclusive no Plano de Manejo.” Entretanto, segundo nota, apenas um único pedido foi solicitado junto à Sema com esse objetivo, no dia 31 de janeiro, o qual se encontra em análise para emissão da autorização.

A UC ainda destacou que as ações de manejo do peixe-leão estão previstas para acontecer dentro de uma estratégia de ação da gestão do PEMPRIM, em parceria com o Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente, no âmbito do Projeto de Planejamento, Criação e Implementação de Unidades de Conservação no Ceará, e o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), baseada em protocolos já utilizados em outras Áreas Marinhas Protegidas, como o Parque Nacional de Jericoacoara e Fernando de Noronha, gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).