O relatório final sobre o novo regimento interno da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) será apresentado em reunião da comissão especial que trata sobre o tema nesta terça-feira, 12, após adiamento que ocorreu há cerca de um mês. O relator geral da proposta é o deputado Romeu Aldigueri (PDT).
O texto que indica como devem funcionar os procedimentos legislativos não é atualizado desde 1990. Por isso, faz-se necessária uma reforma no documento.
Se for aprovada pela Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno, presidida pelo deputado Audic Mota (MDB), a proposta será encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Nessa etapa, como explica Fábrício Melo Machado, diretor Legislativo da Alece, os membros da Mesa decidem se acatam na íntegra o relatório ou se apresentam emendas ao documento, que será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em forma de Projeto de Resolução da Mesa Diretora, antes da votação em plenário.
“A Mesa Diretora da Alece é quem tem a legitimidade para apresentar o Projeto de Resolução com as sugestões de Reforma do Regimento Interno. O projeto segue a tramitação regimental. Depois de ser lido em plenário vai para a CCJR onde também poderá receber emendas dos deputados da comissão antes de ser colocado para votação em plenário”, informou.
Além do relator, deputado Romeu Aldigueri, a Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno conta ainda com os parlamentares Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Sérgio Aguiar (PDT) e Queiroz Filho (PDT) compondo o grupo executivo, que é presidido pelo deputado Audic Mota (MDB).
O colegiado dispõe também de uma comissão técnica formada pelos servidores Fabrício Melo Machado (diretor Legislativo), Carlos Alberto Aragão (diretor do Departamento Legislativo), Hélio das Chagas Leitão Neto (procurador-geral da Alece), Rodrigo Martiniano Ayres Lins (procurador-geral adjunto da Alece) e Laila Freitas e Silva (coordenadora de Comunicação Legislativa da Alece).
Com informações da Assembleia Legislativa
