A Prefeitura de Fortaleza foi reconhecida pela plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil, pelas boas práticas em apoio à população migrante recebida na cidade. A certificação é emitida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O selo foi entregue em cerimônia virtual no último dia 18.

A certificação atesta a boa governança migratória e analisa políticas públicas de acesso à Saúde, Educação, Assistência e Proteção Social, Mercado de Trabalho, Proteção de Gênero da população LGBTIQ+ e promoção da Igualdade Racial. No aspecto organizacional são avaliadas a estrutura institucional, a capacitação de servidores; a participação social e cultural de migrantes e a transparência e acesso à informação.

Os objetivos do Selo são capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas. Para concorrer, o município atendeu aos critérios de participação prévia em oficinas e atividades que abordaram temas como a política migratória da OIM, engajamento na estratégia de interiorização de venezuelanos do governo federal e acolhimento espontâneo de migrantes nos últimos cinco anos.

No diagnóstico de Fortaleza, as principais ações humanitárias para migrantes, em especial para os venezuelanos do grupo étnico Warao, foram no enfrentamento à pandemia; promoção de cuidados em Saúde e prevenção da covid-19.

Na Educação, foram viabilizadas vagas na rede pública, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com atividades extracurriculares em programas de contraturno para todos estudantes, com ênfase para atividades esportivas e culturais. Os migrantes tiveram acesso ao Sistema Único de Assistência Social (Suas); a cadastro para benefícios sociais; e a iniciativas de apoio à moradia.

Também houve atendimento especializado de migrantes acompanhadas e assessoradas pela SDHDS. No contexto da covid-19, o acesso às medidas de Auxílio Emergencial foi facilitado pelo governo local. Entre as ações futuras propostas pela plataforma MigraCidades e já pactuadas com a Prefeitura de Fortaleza estão capacitação dos servidores públicos, coleta de dados sobre perfil de acesso e demandas de educação de migrantes, estabelecimento de orientações, fluxos ou protocolos na rede de saúde para facilitação e qualificação do acesso, acolhimento e atendimento para migrantes e a criação de políticas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população migrante. As iniciativas propostas já estão pactuadas com a gestão municipal.