Os municípios cearenses de Forquilha, Novo Oriente, Catunda, Guaiuba, Quixeré e Granja concluíram todas as etapas para implementação das Comissões de Proteção a Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas unidades de ensino e tiveram. A primeira reunião de acompanhamento na última quinta-feira, 30 de março. O projeto “Previne – Violência nas escolas, não!” é uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE), e visa contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para toda comunidade escolar.

A iniciativa ocorre por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), juntamente com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

Em entrevista ao OPINIÃO CE, a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, destaca o percurso do ciclo inicial formativo. “O primeiro passo foi fomentar a formação das comissões. Temos mais de 70 municípios que aderiram ao projeto Previne e, hoje, esses seis municípios concluíram todas as etapas formativas, incluindo a apresentação de um plano de ação a ser trabalhado na prevenção e na proteção da criança e adolescente contra os diversos tipos de violências”, afirma.

Após a reunião no fim de março, os seis articuladores dos municípios, devidamente capacitados para a atuação na identificação, prevenção e notificação de casos de violência, poderão desenvolver ações permanentes de sensibilização e formação em suas respectivas comunidades escolares, atuando preventivamente. Eles também poderão notificar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a criança e ao adolescente.

Além disso, serão realizadas reuniões bimestrais que visam abordar temas relevantes ao acompanhamento das comissões nas escolas e oferecer suporte no desenvolvimento das ações locais.

Conforme a procuradora Elizabeth, à medida que novas demandas forem aparecendo, serão trazidas para somar ao trabalho nos centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares, para uma atuação conjunta no combate e prevenção dessas violências. “Vamos trazer a saúde para mais perto, a assistência para mais perto e tentar tratar cada um, dentro do universo escolar, local onde essas crianças e adolescentes passam boa parte do tempo”, destaca.

A criação das comissões se norteia pela Lei Estadual nº 17.253/2020, cuja legislação viabiliza a criação das Comissões de Proteção a Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. Cada comissão, conforme a legislação, deve ser composta por três membros em cada escola, sendo uma pessoa da direção, um professor e um servidor. A expectativa do MPCE é que, com as reuniões bimestrais, mais municípios do interior do Estado completem sua trajetória formativa e, assim, iniciem os trabalhos em suas regiões, ampliando a execução e alcance do projeto.

PREVINE

É um projeto desenvolvido há mais de um ano pelo Caoeduc, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e conta com três públicos-alvo: as escolas estaduais, onde, por meio da Seduc, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica; as escolas públicas municipais, cuja adesão se dá por meio das Secretarias Municipais de Educação que desejem criar e capacitar suas comissões; além das escolas privadas, com atuação inicialmente em Fortaleza.

Atualmente, as ações do projeto estão ocorrendo mais nas escolas estaduais no interior. Fortaleza e Sobral não entram na contagem por já desenvolverem um projeto similar.

COMO FUNCIONA

A formação das comissões acontece por meio do curso desenvolvido pelo Caoeduc, em formato EAD, onde são disponibilizados o Curso e Guia, um material formativo elaborado para gestores escolares, diretores, coordenadores pedagógicos e professores, com carga horária de 48h/aula. Por meio do material, os representantes escolares conhecem mecanismos de apoio no desenvolvimento das ações em sua comunidade escolar, além de receberem também uma oficina sobre a elaboração dos Planos de Prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola.

Conforme a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, cada Secretaria Municipal de Educação conta com um técnico de referência. Por meio dele, se dá todo o diálogo junto ao Ministério Público e as pessoas integrantes das comissões. Ela ressalta ainda que o projeto se norteia pela garantia do acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes.

TIPOS DE VIOLÊNCIA

Entre as violências levantadas estão trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, revitimização, abuso sexual, questões relativas a gênero e raça, bullying, brincadeiras perigosas, uso de drogas, dentre outras.

Em todo o Ceará, desde início de adesão ao projeto, em março de 2022, conforme Elizabeth Almeida, em torno de 117 Secretarias Municipais de Educação manifestaram interesse em participar da iniciativa. Em dezembro do ano passado, conforme o MPCE, mais de 1.300 profissionais das escolas da rede estadual de ensino participaram do curso de formação das comissões.