Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Governo Federal destinará R$ 900 milhões para custear uma série de medidas de combate às organizações criminosas, até 2026. Anunciadas nesta segunda-feira, 2, as ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações como:

• fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública,
• melhoria da eficiência dos órgãos policiais;
• vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
• melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
• e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual para casos recentes. “O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro. Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo o ministro, atualmente há cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em território brasileiro. 

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, ao ressaltar que uma das formas mais eficazes de enfrentar as organizações é descapitalizando-as.

O ministro também antecipou que, na próxima semana, o Governo anunciará um programa sobre recuperação de ativos. Desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

EMERGÊNCIAS

Além da portaria ministerial que trata do Enfoc, Dino assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à violência. Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, a fim de fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do Estado. O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas”.

Nas últimas semanas, os dois Estados registraram um aumento do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como decorrentes de confrontos com as polícias. “Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio territorial, à semelhança do que aconteceu em outros Estados”, comentou Dino ao lamentar as mortes de policiais e civis.

A segunda portaria ministerial define as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins – principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.

“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros, viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de] operações conjuntas.”