A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 1096/2022, que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a terem pelo menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher (Deam). A proposta é da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União) e recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
No Ceará, conforme estimativa populacional de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nove cidades cearenses tem mais de 100 mil habitantes: Fortaleza (2.703.391); Caucaia (368.918); Juazeiro do Norte (278.264); Maracanaú (230.986); Sobral (212.437); Crato (133.913); Itapipoca (131.687); Maranguape (131.677); e Iguatu (103.633). Destes municípios, apenas Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e Iguatu, no Centro-Sul do Estado, não possuem uma delegacia da mulher, enquanto Icó e Pacatuba completam as 10 unidades do órgão no Ceará.
Conforme o projeto de lei em análise no Senado, será alterada a Lei 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a norma, na formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, policiais civis dos estados e do Distrito Federal deverão dar prioridade à criação de delegacias da mulher, de núcleos investigativos de feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
DELEGACIAS DO INTERIOR
Em abril deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.541, que determina que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionem 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A proposta teve autoria do senador alagoano Rodrigo Cunha(União) e sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra define ainda que os atendimentos sejam realizados em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.
Veja abaixo a relação de delegacias localizadas no interior do Ceará que atendem mulheres vítimas de violência doméstica, além de número de telefone e e-mail de cada uma. Lembrando que as unidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte atendem em regime de plantão, 24h. Essas unidades especializadas da Polícia Civil realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (PACATUBA)
- Telefone: (85) 3384-5820
- E-mail: ddmpacatuba@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (CAUCAIA)
- Telefone: (85) 3101-7926
- E-mail: ddmcaucaia@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (MARACANAÚ)
- Telefone: (85) 3371-7835
- E-mail: ddmmaracanau@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (CRATO)
- Telefone: (88) 3102-1250
- E-mail: ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (IGUATU)
- Telefone: (88) 3581-9454
- E-mail: ddmiguatu@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (JUAZEIRO DO NORTE)
- Telefone: (88) 3102-1102
- E-mail: ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (ICÓ)
- Telefone: (88) 3561-5551
- E-mail: ddmico@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (SOBRAL)
- Telefone: (88) 3677-4282
- E-mail: ddmsobral@policiacivil.ce.gov.br
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (QUIXADÁ)
- Telefone: (88) 3412-8082
- E-mail: ddmquixada@policiacivil.ce.gov.br